CARTA DE SERVIÇOS - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ


Secretaria Municipal de Planejamento Urbano


Departamento Administrativo: Responsável pela elaboração de ofícios diversos, memorandos, declarações solicitadas na secretaria (uso do solo, solo criado, declaração de ligação de energia elétrica, declaração de registro de imóveis, decadência, demolição, autorização para demolição, autorização para execução de bate estacas, certidões de confrontantes, análise documental para a retificação de áreas e usucapião extrajudicial), entre outros.

Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo: Elaboração dos projetos de pavimentação, projetos de construção de obras públicas, consultas de viabilidade, análise e aprovação de projetos de construções particulares, análise e aprovação de loteamentos, condomínios, desmembramentos e unificação de imóveis, cadastros dos projetos aprovados no SISOBRA - Sistema de cadastramento de obras, emissão de alvarás, habite-se e a certidão de averbação.

Departamento de Compras: Realização de compras de materiais de expediente e materiais permanentes da secretaria, realização das requisições de pavimentação das ruas e manutenção dos bens do patrimônio público municipal.

Departamento de Fiscalização de Obras: Fiscalização de obras em execução, obras irregulares, vistorias para demolições e vistorias para emissão de habite-se.

Departamento de Topografia: Responsável pelo levantamento topográfico de diversas ruas e imóveis de propriedade da municipalidade, alinhamento de muro e alinhamento de numeração.

Endereço: Prefeitura Municipal de Camboriú, Rua Getúlio Vargas, nº 77, Centro, Térreo.
Horários de Atendimento: Segunda a Sexta das 12h às 18h.
Telefone: (47) 3365-9500 / 3365-9535

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