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Conselho Municipal de Meio Ambiente realiza a primeira reunião de 2017
23/02/2017
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O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Commades realizou a sua primeira reunião do ano esta semana. Formado por representantes do Poder Público, de entidades e associações ligadas ao tema, o Conselho tem diversas atribuições, entre elas, obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e a comunidade em geral, auxiliar na execução da Política Municipal de Meio Ambiente e opinar previamente sobre planos e programas da área.

No encontro, a equipe da Fundação do Meio Ambiente – Fucam apresentou uma minuta de resolução sobre as atividades potencialmente poluidoras. O documento é baseado na resolução estadual, mas a versão municipal é necessária devido às especificidades de cada município. A proposta será agora avaliada pelos conselheiros.

A presidente da Fucam, Liara Rotta Padilha Schetinger, falou sobre a definição de uma comissão julgadora de autuações. Agora, ao recorrer de uma autuação feita pela Fundação, o morador terá sua defesa analisada por três técnicos.

Na reunião, foi criada ainda a Câmara Técnica do Commades. De acordo com a presidente da Fucam, o objetivo é realizar discussões prévias de documentos e decisões, para que sejam apresentadas a todo Conselho já mais qualificadas. A equipe da Fucam apresentou também um panorama das atividades realizadas este ano.

Entre estas atividades, foi realizado um levantamento de autuações, notificações e termos de ajuste de conduta. “O que verificamos foi uma grande inadimplência, que soma R$ 1,2 milhão em dois anos”, relata Liara. A equipe da Fucam estuda a possibilidade de um mutirão de conciliação.

Até esta semana, a Fucam já havia verificado 170 denúncias de infração ambiental, 58 análises para ligação de luz e oito autorizações de corte de vegetação. A equipe realizou ainda uma revisão dos processos de 2016. “Em alguns casos, houve suspensão de licenças. Em outros, foram solicitadas complementação de documentos”, relata.

A presidente apresentou ainda projetos que estão em andamento, como o Lixo Zero e captação de recursos para regularização da Área de Preservação Permanente Morro do Gavião. “Nosso objetivo foi apresentar todos os dados, toda a realidade da Fucam para os conselheiros. Queremos fazer um trabalho com muita transparência e com o apoio do Conselho”, finaliza Liara. 

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